A prioridade de atendimento ao idoso é um direito garantido por lei a partir dos 60 anos e dá ao idoso o atendimento antes das outras pessoas nas filas e nos balcões.
É simples de usar, mas muitas vezes é ignorado por falta de informação, tanto de quem atende quanto de quem espera.
Quando você sabe onde a prioridade vale e como cobrar diante do desrespeito, tarefas como ir ao banco, à farmácia ou ao posto de saúde ficam menos cansativas.
O que é a prioridade de atendimento ao idoso?
Prioridade de atendimento é o direito de o idoso ser atendido na frente das outras pessoas em serviços públicos e privados. Ela vale a partir dos 60 anos e não depende de nenhuma carteira ou cadastro, basta a idade.
Esse direito está em duas leis. A Lei 10.048, de 2000, garante atendimento prioritário a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e com crianças de colo.
O Estatuto da Pessoa Idosa reforça o atendimento preferencial e imediato em órgãos públicos e privados.
O idoso não precisa pedir licença nem se justificar. O atendimento prioritário é obrigação de quem presta o serviço, e cabe a ele organizar a fila ou o guichê para cumprir a lei.
Onde o idoso tem direito ao atendimento prioritário?
O direito vale em praticamente todo lugar que atende o público, seja um serviço do governo ou uma empresa privada. A prioridade acompanha o idoso no dia a dia.
Ela se aplica em lugares como:
- Bancos e casas lotéricas, com fila e guichê preferenciais.
- Repartições públicas, cartórios e postos do INSS.
- Farmácias, supermercados e lojas com atendimento em balcão.
- Postos de saúde, hospitais e planos de saúde.
- Transporte público, com os assentos reservados mais próximos da porta.
Em muitas cidades, leis locais ainda fixam um tempo máximo de espera do idoso no banco, o que reforça o direito garantido nas leis federais.
Quem tem prioridade na fila preferencial?
Na fila preferencial há uma ordem, e o idoso mais velho vem primeiro. Desde a Lei 13.466, de 2017, os idosos com 80 anos ou mais têm prioridade especial e devem ser atendidos antes dos demais idosos.
Ou seja, existem duas camadas de preferência:
- O idoso de 80 anos ou mais é atendido primeiro.
- O idoso de 60 a 79 anos vem depois, à frente do público em geral.
Na mesma fila preferencial estão também gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e com crianças de colo. Entre esses grupos, a orientação de cada serviço define a vez.
O idoso de 80 anos ou mais, porém, mantém a preferência máxima.
O idoso tem prioridade nos processos na Justiça?
Sim, o idoso tem direito a que o seu processo corra mais rápido.
O Estatuto da Pessoa Idosa garante a tramitação prioritária dos processos em que o idoso de 60 anos ou mais é parte ou interessado, em qualquer instância.
Para valer, a prioridade precisa ser pedida. O idoso, ou o advogado que o representa, apresenta o requerimento ao juiz, com a prova da idade, e o processo passa a andar na frente dos demais.
Essa preferência também tem a camada dos 80 anos, que ganham prioridade ainda maior na fila dos processos.
É um direito útil em ações de aposentadoria, saúde e família, que costumam se arrastar.
Leia mais: Quais direitos o Estatuto do Idoso garante
O que fazer quando a prioridade não é respeitada?
Quando o atendimento prioritário é negado, o idoso não precisa aceitar calado. Peça para falar com o gerente ou o responsável no local e registre a reclamação na ouvidoria da empresa.
Se isso não resolver, formalize a queixa. O Procon recebe reclamações contra bancos, lojas e empresas que descumprem a prioridade, e o estabelecimento pode ser multado.
O desrespeito ao direito do idoso também pode ser relatado ao Disque 100, o canal de denúncia gratuito e anônimo.
Guarde o que puder como prova, como a senha do atendimento, o horário e o nome de quem atendeu.
Ao cobrar o direito, você resolve a sua situação e ainda ajuda o próximo idoso a ser atendido como a lei determina.
Fontes
- Lei nº 10.048/2000 (atendimento prioritário), Planalto
- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), Planalto
- Lei nº 13.466/2017 (prioridade especial aos maiores de 80 anos), Planalto
Fábio Guedes é jornalista (MTb 77804) com mais de 15 anos de experiência em coberturas de temas relacionados às áreas da saúde, negócios e finanças.
Criou o Idoso Saudável, por acreditar que o brasileiro deve poder decidir como quer viver a própria velhice, com informação confiável ao alcance dele e de quem cuida dele.
