Quando um idoso é internado, a família quer ficar ao lado dele o tempo todo, e o acompanhante de idoso no hospital é justamente um direito garantido por lei.
O que nem sempre está claro é até onde esse direito vai. Muitas vezes, a família costuma correr atrás da regra só quando esbarra num impasse com a equipe.
As dúvidas costumam ser sobre o alcance do direito, como a partir de que idade ele vale, quem paga a estadia do acompanhante e o que fazer quando o hospital dificulta.
Conhecer a regra ajuda a família a garantir a presença ao lado do idoso, que faz diferença na comunicação com a equipe e na segurança durante a internação.
O idoso tem direito a acompanhante no hospital?
Sim. O idoso internado tem direito a um acompanhante, e esse direito está no artigo 16 do Estatuto da Pessoa Idosa. Ele vale para a internação e também para o período em observação.
O acompanhante pode ficar em tempo integral, e o hospital é obrigado a proporcionar as condições para essa permanência. A regra se aplica tanto na rede pública, o SUS, quanto nos hospitais privados e planos de saúde.
Ter alguém de confiança ao lado do idoso ajuda a acompanhar o tratamento, a conversar com a equipe e a evitar erros durante a internação.
A partir de que idade vale o direito a acompanhante?
O direito vale a partir dos 60 anos, a idade que o Estatuto da Pessoa Idosa usa para definir quem é idoso no Brasil. A partir daí, a pessoa internada tem direito ao acompanhante.
Crianças, adolescentes e pessoas com deficiência também têm esse direito, garantido por outras leis. No caso do idoso, basta comprovar a idade com um documento.
O hospital é obrigado a dar condições ao acompanhante?
Sim. O hospital deve oferecer condições para o acompanhante ficar em tempo integral, o que inclui um lugar para descansar, como uma cama ou poltrona, e alimentação durante a permanência.
No SUS, essas despesas são custeadas pelo próprio sistema, sem custo para a família. O hospital recebe um valor específico para a diária do acompanhante do idoso.
A estrutura muda de um hospital para outro, mas a obrigação de acolher o acompanhante é a mesma em todos.
O hospital pode negar o acompanhante ao idoso?
O hospital só pode negar o acompanhante com uma justificativa técnica, dada por um profissional de saúde. O próprio Estatuto determina que essa impossibilidade seja justificada por escrito.
Isso costuma ocorrer em ambientes de risco, como a UTI e os quartos de isolamento, onde a presença contínua pode atrapalhar o cuidado ou expor o idoso e o acompanhante.
Mesmo nesses casos, os hospitais costumam liberar horários de visita.
Uma recusa sem justificativa técnica desrespeita o direito do idoso, e a família pode cobrar.
O plano de saúde cobre o acompanhante do idoso?
Sim. Os planos de saúde são obrigados a cobrir as despesas do acompanhante do idoso internado, por norma da ANS, a agência que regula os planos.
A cobertura abrange a acomodação e a alimentação do acompanhante.
As condições seguem o tipo de acomodação do plano, seja enfermaria ou apartamento.
Confirme os detalhes com a operadora no início da internação, para saber com antecedência o que está incluído.
Se o plano negar a cobertura, a família pode registrar a reclamação na ANS.
O que fazer se o hospital negar o acompanhante?
Diante da negativa, registre a reclamação na ouvidoria do hospital e peça a justificativa por escrito.
Se isso não bastar, o caminho muda conforme o serviço:
- Plano de saúde: leve a reclamação à ANS.
- Atendimento em geral: procure o Procon.
- Desrespeito ao direito do idoso: acione o Ministério Público ou o Disque 100.
Guarde os documentos da internação e o nome de quem negou o acompanhante, para instruir a reclamação.
Os familiares podem se revezar como acompanhante?
Podem. O direito é a ter um acompanhante ao lado, e nada impede que os parentes se revezem nesse papel ao longo da internação.
O hospital pode pedir a identificação de quem entra e organizar o revezamento pelas suas regras internas.
O acompanhante do idoso precisa ser parente?
Não. O acompanhante pode ser um familiar ou qualquer pessoa de confiança indicada pelo idoso. A maioria dos hospitais só pede que o acompanhante seja maior de idade e faça um cadastro na entrada.
O direito vale para consultas e exames ou só na internação?
O direito do Estatuto trata do idoso internado ou em observação. Para consultas e exames, o idoso também pode ser acompanhado, mas aí a permanência depende das regras do local e da orientação da equipe.
O acompanhante do idoso precisa de autorização do hospital?
A internação já garante o direito, e o profissional de saúde responsável registra a autorização do acompanhamento.
A autorização é a regra. O que precisa de justificativa por escrito é a recusa, quando o médico entende que a presença não é possível.
O idoso pode recusar ter um acompanhante?
Pode. O direito é do idoso, então cabe a ele decidir se quer alguém ao seu lado durante a internação.
Se o idoso está lúcido e prefere ficar sozinho, sua vontade deve ser respeitada.
O acompanhante precisa dar banho e remédio ao idoso no hospital?
Não. Os cuidados de saúde, como banho, medicação e curativos, são responsabilidade da equipe do hospital.
O acompanhante fica para dar apoio, companhia e ajudar na comunicação com os profissionais, não para substituir o trabalho da equipe.
Fontes
- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), art. 16, Planalto
- Portaria GM/MS nº 280/1999, acompanhante de paciente maior de 60 anos no SUS, Ministério da Saúde
- Cobertura de despesas do acompanhante nos planos de saúde (Rol de Procedimentos, RN nº 465/2021), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Direitos da pessoa idosa e Disque 100, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Fábio Guedes é jornalista (MTb 77804) com mais de 15 anos de experiência em coberturas de temas relacionados às áreas da saúde, negócios e finanças.
Criou o Idoso Saudável, por acreditar que o brasileiro deve poder decidir como quer viver a própria velhice, com informação confiável ao alcance dele e de quem cuida dele.
